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Direito de resposta
 
A propósito da notícia veiculada no programa FALA CABO VERDE, da TV Record, no passado dia 30 de abril, que dá conta da demolição de construções clandestinas (barracas), no bairro do Alto da Glória, e uma vez que a notícia não corresponde à verdade dos factos, vimos, pela presente, informar o seguinte:
 
1. Todas as construções clandestinas, sobretudo barracas, surgiram recentemente, ou seja, durante o Estado de Emergência, portanto não são construções antigas. Pelo contrário, são construções muito, muito recentes;
 
2- Todos os infractores foram notificados para não avançarem com as construções, já que o espaço onde estavam a construir está integrado no Plano de Loteamento do Bairro de Alto da Glória, que será apresentado para apreciação na próxima sessão da Assembleia Municipal;
 
3- No referido bairro há previsão de loteamento de terrenos a favor de pessoas mais vulneráveis, no quadro de um programa de acesso à habitação da CMP, que prevê cedências de lotes às famílias que constam do Cadastro Social Único, e as famílias abrangidas pelo programa – PRACIMP (Programa de Regularização de Assentamentos Informais). No referido plano, prevê-se a identificação de lotes, construção de um campo de futebol, espaços verdes e de uma estrada que liga Alto da Glória a Simão Ribeiro.
 
4- Conclui-se que as referidas construções, para além de serem ilegais, colocam em causa todo o projeto urbanístico do bairro, numa altura em que o Município da Praia tem em curso um conjunto de planos urbanísticos, que assentam em disciplinar os arranjos e construções na Cidade da Praia;
 
5- Ademais, a CMP está atenta a situações em que as pessoas se tentem aproveitar da época de pandemia para aumentar as construções clandestinas, assim como, de forma ainda mais grave, a nosso ver, a outras que procuram aproveitar-se da fragilidade das pessoas para fazer negócio.
 
6- Por último, não se pode pedir a uma instituição responsável e credível, como a edilidade praiense, que pactue com práticas ilegais, que põem em causa todo o património construído nos últimos anos, focado no planeamento e na disciplina urbanística na cidade.
 
Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal da Praia
 
Aos 1 de Maio de 2020